TIPOS DE DEFICIÊNCIA
Segundo o Artigo 4 da Legislação Federal Básica da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
1 – Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita, ou adquirida exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004).
2 – Deficiência auditiva – Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ e 3.000HZ; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296 de 2004).
3 – Deficiência visual – Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296 de 2004).
4 – Deficiência Intelectual – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média. Com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) Comunicação;
b) Cuidado pessoal;
c) Habilidades sociais;
d) Utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296 de 2004).
e) Saúde e segurança;
f) Habilidades acadêmicas;
g) Lazer; e
h) Trabalho;
5 – Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.
